Legislação Ambiental

INTRODUÇÃO

A partir da promulgação da Constituição em 1988, ocorreram mudanças profundas no sistema de competências ambientais. A matéria “MEIO AMBIENTE” passou a ser legislada nos planos federal, estadual e municipal, alguns setores, como, por exemplo, energias nucleares, pólos petroquímicos e transporte, ainda são de competência federal. Responsabilidades por danos ao meio ambiente A lei federal 6.938/81 no seu artigo 14 estabelece a responsabilidade por danos ao meio ambiente, e também as punições a que os transgressores ou responsáveis estão sujeitos. A mesma lei no artigo 15 estabelece o crime ambiental, que significa colocar em perigo a vida humana, vegetal ou animal ou tornando mais grave uma situação de perigo já existente. As penalidades para os crimes ambientais podem variar de 01 a 03 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa, a ser estipulada pela justiça. Além disso, a pena ao infrator pode ser dobrada caso o crime ambiental resulte em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente, lesão corporal grave, se a poluição foi provocada por atividade industrial ou de transporte e se o crime foi praticado durante a noite, em dia de domingo ou feriado. Também, serão responsabilizadas as autoridades competentes que deixarem de promover as medidas necessárias para impedir a prática de crimes ambientais.

IGNIÇÃO ESPONTÂNEA

Você já viu um pintor recolher trapos ensopados com óleo de linhaça, tinta e terebintina ao término do trabalho? Se já viu, você viu na verdade uma demonstração de prevenção de incêndio no trabalho. Isto também vale para o mecânico que coloca os pedaços de pano com óleo num recipiente de metal equipado automática. Latas para trapos com óleo devem ser colocadas em todos os lugares onde eles precisam ser usados. Estas medidas de precaução são geralmente tomadas no trabalho, mas não em casa. Por que esses pedaços de pano ou trapos representam riscos de incêndio? Representam porque um fósforo ou cigarro aceso poderiam ser jogados sobre eles causando um incêndio. Esta é realmente uma das razões. Um outro fator é a auto-ignição. Sob certas condições, estes materiais podem pegar fogo sem a presença de uma chama. A ignição espontânea é um fenômeno químico, no qual há uma lenta geração de calor, a partir da oxidação de materiais combustíveis. Como “oxidação” significa a combinação com o oxigênio, devemos nos lembrar de que o oxigênio é um dos três fatores necessários para fazer fogo: combustível, calor e oxigênio. Quando a oxidação é acelerada o suficiente, sob condições adequadas, o calor gerado atinge a temperatura de ignição do material. Assim haverá fogo sem o auxílio de uma chama externa. Alguns materiais entram em ignição mais rapidamente do que os outros. Por exemplo: sob a mesma aplicação de calor, o papel incendeia mais rápido que a madeira; a madeira mais rápido que o carvão; o carvão mais rápido que o aço e assim por diante. Quanto mais fina for à partícula do combustível, mais rapidamente ele queimará. Voltemos aos trapos com óleo. Os peritos em incêndio já provaram que muitos dos incêndios industriais (e alguns domésticos sérios) foram causados quando trapos oleosos empilhados juntos geraram calor suficiente para pegar fogo. Estes especialistas nos ensinam duas formas de evitarmos a auto-ignição de trapos com óleo: manter o ar circulando através deles ou colocando-os num local onde não teriam ar suficiente para pegar fogo. A designação de uma pessoa especialmente para ficar revirando uma pilha de trapos para evitar a queima é ridículo. Assim sendo, a segunda idéia parece ser melhor. O lugar ideal é uma lata de metal com tampa automática, isto é, que feche por si mesma. A finalidade é excluir todo o oxigênio. Naturalmente se enchermos o recipiente até a boca, a ponto da tampa não fechar totalmente, a finalidade do recipiente estará comprometida. O oxigênio penetrará na lata e fornecerá o item que lhe falta para causar o incêndio. Para iniciar um incêndio alguns são mais perigosos. O óleo de linhaça e os óleos secantes usados para pintura são especialmente perigosos. Porém mesmo óleo de motor tem capacidade de incendiar trapos espontaneamente. A temperatura normal do ambiente, algumas substâncias combustíveis oxidam lentamente até atingirem o ponto de ignição. Em pilhas de carvão com temperaturas acima de sessenta graus centígrados são consideradas perigosas. Quando a temperatura aproximar deste valor e tende a aumentar, é aconselhável a remoção da pilha de modo a ter uma melhor circulação de ar para arrefecimento. Os fazendeiros conhecem muito bem os riscos de serragem, cereais, juta e sisal, especialmente quando estão sujeitos a calor ou a alternação de umedecimento e secagem. A circulação de ar, a remoção de fontes externas de calor e o armazenamento em quantidades menores são os cuidados desejáveis. Tenha em mente os perigos da combustão espontânea e pratique a segurança jogando trapos com óleo e lixo em recipientes adequados, tanto no trabalho quanto em casa. Faça da segurança o seu mais importante projeto pessoal, aquele do tipo “FAÇA VOCÊ MESMO”.